O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios. Este formulário deve ser preenchido com sugestões para a melhoria ou ajuste do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagedo do Tabocal. O envio de sugestões pode ser feito de 28 de setembro a 06 de outubro de 2021, presencialmente na Sede da Prefeitura (endereço: Rua Francisco Ezequiel Barbosa nº 97, Centro, CEP 45.365-000;), ou para o e-mail gabinetedoprefeitoams@gmail.com

Veja link abaixo:

DECRETO N° 173/2021, DATADO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

Formulário da Chamada Pública - Saneamento Básico