Prefeitura de Lajedo do Tabocal convoca trabalhadores da cultura para cadastro municipal

A Prefeitura de Lajedo do Tabocal está realizando, a partir do dia 23 de julho de 2020, o Cadastro Cultural Municipal. O cadastro pretende mapear os agentes, técnicos, espaços, grupos e instituições culturais existentes no município, bem como auxiliar à possível realização de ações públicas e à destinação de eventual renda básica emergencial, nos termos e critérios constantes da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Lei de Emergência Cultural.

A inscrição será feita virtualmente através de um formulário online disponível no link abaixo. Essas informações serão necessárias para cumprir com uma das etapas para solicitar o cadastro na renda emergencial para trabalhadores da área cultural durante o período de pandemia, através da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Vale ressaltar, que, o cadastro cultural não é automaticamente a aprovação para o recebimento de renda básica emergencial, e sim a formação de um banco de dados que irá facilitar o processo para a realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, que serão adotadas pelo município de Lajedo do Tabocal. Desse modo, todos os trabalhadores da cultura que estiverem cadastrados passarão por uma análise que definirá quanto ao atendimento ou não dos requisitos para o recebimento. O auxílio será viabilizado de acordo com aprovação nos critérios pré-estabelecidos pela Lei Aldir Blanc, Nº 14.017 de 29 de junho de 2020.

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