Contratado : OLIVEIRA GONCALVES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ : 43.166.970/0001-74
Nº do Contrato : 048/2024
Número Processo Administrativo : 004/2024
Número Processo Licitatorio : 004/2024
Valor : R$ 72.000,00
Tipo / Natureza : CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Data de Assinatura : 04/04/2024
Data de Início da Vigência : 04/04/2024
Data Fim da Vigência : 31/12/2024
Objeto : 0 presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa de assessoria jurídica para a prestação de serviços de treinamento da equipe e comissão técnica do município, bem como assessoria nos procedimentos de regularização fundiária urbana - REURB, com desenvolvimento decheck liste assessoria na elaboração dos modelos dos documentos necessários para o processamento da REURB junto aos cartórios de registro de imóveis, orientação na análise e na elaboração dos projetos, com disponibilização de materiais jurídicos complementares, durante o exercício de 2024.
Fundamento Legal : PNCP
Relacionado ao COVID-19 : Não
Possui Aditivo : Não
Arquivo : CONTRATO N°.048.2024.pdf (910 KB)
