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Prefeitura Municipal de Lagedo do Tabocal

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Última atualização: 19 julho 2024 às 11:52:15
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Prefeitura Municipal de
Lagedo do Tabocal



Tratamento de Dados LGPD


Bem-vindo à página de Tratamento de Dados da Prefeitura de [Nome da Cidade]. Este espaço é dedicado a informar sobre como tratamos e protegemos os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Compromisso com a Privacidade A Prefeitura de Municipal de Lagedo do tabocal está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Todos os processos de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação de dados são realizados em conformidade com a LGPD. Princípios do Tratamento de Dados Adotamos os seguintes princípios para o tratamento de dados pessoais: Finalidade: Os dados são coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas. Necessidade: Limitamos a coleta ao mínimo necessário para atingir os objetivos. Livre Acesso: Os titulares têm acesso facilitado às suas informações. Qualidade dos Dados: Asseguramos a exatidão e relevância dos dados. Transparência: Informamos de forma clara e acessível sobre o tratamento dos dados. Segurança: Utilizamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados. Prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos. Não Discriminação: Os dados não são usados para fins discriminatórios. Responsabilização: Estamos comprometidos em demonstrar a adoção de medidas eficazes. Direitos dos Titulares Os titulares dos dados têm os seguintes direitos assegurados pela LGPD: Confirmação do Tratamento: Direito de saber se seus dados são tratados. Acesso aos Dados: Direito de acessar os dados pessoais tratados. Correção de Dados: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos. Portabilidade dos Dados: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor. Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento, quando aplicável.